Juiz não pode recusar carta fiança para determinar penhora sobre numerário em conta-corrente
Por: redação
Data: 19/04/2011 03:30 AM
“A paralisação dos recursos naturalmente deve ser admitida, mas se há meio de evitá-lo, sem prejuízo para o devedor, tais meios devem ser privilegiados pelo julgador”, afirmou. Seguindo as considerações da ministra, a Turma determinou a penhora sobre a...