STJ decidirá se pessoas do mesmo sexo podem se habilitar para o casamento
Por: redação
Data: 19/10/2011 09:00 AM
Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente. Segundo entendeu o magistrado, o casamento, tal como disciplinado pelo Código Civil de 2002, somente seria possível entre homem e mulher. As duas apelaram, mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande ...