STJ admite casamento entre pessoas do mesmo sexo
Por: redação
Data: 26/10/2011 08:00 AM
Em seu voto-vista, o ministro Marco Buzzi destacou que a união homoafetiva é reconhecida como família. Se o fundamento de existência das normas de família consiste precisamente em gerar proteção jurídica ao núcleo familiar, e se o casamento é o princip...