Por Fabíola Sucasas, diretora cultural do Movimento do Ministério Público Democrático MPD e assessora do Centro de Apoio de Tutela Coletiva, Direitos Humanos e Inclusão Social do MP PaulistaQuando a maioria dos casos de violência de gênero são cometido...
Por Fabíola SucasasO projeto de Lei 5.555, de 2013, recém-aprovado pela Câmara dos Deputados, pretende promover duas alterações na Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e uma no Código Penal: a primeira, diz respeito à inclusão do direito à comunicação de...
(...) Transtornos variados, frustração e prejuízos são o resultado dos atrasos das obras. É quando o sonho de muitos consumidores se transforma em pesadelo. O que diz o Direito do Consumidor acerca de problemas como esses?Primeiramente, é preciso escla...
Luiz Augusto Pereira de Almeida*Com grande frequência, leio, escuto e observo severas críticas ao mercado imobiliário. Ora dizem que está pouco se importando com as cidades; ora o classificam como um segmento de especuladores, insensíveis aos problemas...
Mas, como podemos constatar, não basta apenas isto. A fiscalização deve ser rotineira e aleatória (são poucos os fiscais para estas funções), no intuito de verificar se o projeto continua de acordo no seu todo: não houve alterações no uso, compartiment...
Entretanto, culturalmente, temos dificuldades de aplicar, fazer aplicar e fiscalizar a legislação estadual e local. Em razão disso, tenho defendido na mídia, enfaticamente, a edição de Lei Federal, que, embora não esgote a matéria, tenha um caráter té...
O substrato probatório revela que sobre o valor da dívida original incidiriam encargos financeiros e taxa extra pela contratação de garantia estendida, de modo que, descontando-se o valor pago à vista - R$ 40,00 -, a devedora deveria honrar, ainda, a q...
Ao analisar o caso, o juiz da Comarca de Ibiapina condenou a empresa a pagar indenização por danos morais. O magistrado entendeu que houve negligência da empresa por não conferir os dados do comprador, bem como não fazer uso dos meios necessários para ...