DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | certidão de casamento |

A partilha de bens em separação que incorra em grave desproporção pode ser anulada, mesmo que os bens deixados ao cônjuge prejudicado não o deixem em situação de miserabilidade. A intensidade do prejuízo pode ofender a dignidade da pessoa humana e auto...

Para o Desembargador, é possível que o casal tenha mudado de profissão após a realização do matrimônio, mas, mesmo assim, “não se pode considerar esse fato como sendo um erro encontrado no assentamento do seu registro civil de casamento”.