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Ocorre que os cheques foram sustados pela Administração Pública, sendo o mencionado valor estornado da conta-corrente da Associação. Porém, ao invés de a instituição financeira ter devolvido os títulos para o credor (Associação), entregou-os ao devedor...

“Não se há olvidar que o autor experimentou dissabores com os fatos ocorridos. Porém, tais fatos se revelam inerentes ao risco de viver em sociedade e, como tal, não podem ser considerados como geradores de danos morais” afirmou o relator do recurso, d...

“Não há dúvida, pois, que a postulação quanto aos danos morais suportados pelo autor merece amparo, uma vez que a simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, independentemente de prova do prejuízo sofrido pela vítima”, anotou a relator...

Na sentença, o juiz explicou que à relação jurídica entre as partes se aplica o Código de Defesa do Consumidor. Para o magistrado, o banco tem o direito de rescindir seus contratos de crédito quando os clientes não cumprem os requisitos cadastrais.