Pergunta de um internauta ao Direito Legal
Por: redação
Data: 08/09/2011 10:52 PM
O direito real de habitação é o direito que tem o cônjuge sobrevivente, independente do regime de bens de seu casamento, de permanecer residindo na morada do casal após o falecimento de seu consorte, desde que aquele imóvel, que era usado para moradia,...