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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 138134) a Marcelo Mascarenhas Costa, denunciado por operar clandestinamente uma rádio comunitária (Rádio Andorinha FM) instalada na zona rural de Bandiaçu, no distrito de Conc...

Justiça Comunitária. O projeto teve início em 2004, quando foi criado o projeto-piloto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Em 2005, a prática venceu o 2º Prêmio Innovare e, em 2008, a Secretaria de Reforma do Judiciário transformo...

A ação itinerante da Casa de Direitos, na Cidade de Deus, representou um passo importante nessa direção. Ao lado da justiça formal, porém, a comunidade deseja participar da construção do seu processo de paz. No Programa Justiça Comunitária, que será im...