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Sobre o tema, apresentam-se dois relevantes julgados do Supremo Tribunal Federal. O primeiro é o proferido no Recurso Extraordinário 351142, da relatoria da Ministra Ellen Gracie, onde consta que com fundamento no princípio da isonomia, a candidata aco...

O ginasta Diego Hypólito, na Olimpíada de Pequim, após liderar a fase de classificação, era favorito ao ouro. Contudo, na decisiva fase, caiu com a conjuminância retroativa (nádegas) esparramada ao solo. Na Olimpíada de Londres, o tombo foi de barriga....

A requerente foi tratada com descaso, xingada e humilhada na presença de colegas e professores, provocada pelo funcionário da mesma, conforme depoimento de testemunhas, afirmou o magistrado. A instituição foi condenada a pagar R$ 6 mil por danos morais...