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A Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) foi condenada em 2ª Grau a pagar a quantia de R$ 10 mil a título de danos morais à cliente pela falta de entrega de aparelho telefônico, assim como pela cobrança indevida da utilização de uma linha te...

A empresa Panasonic do Brasil Ltda, deverá indenizar um trabalhador em R$ 18 mil chamado de gay por sua superiora hierárquica, fazendo-o passar por situação vexatória diante dos demais colegas de trabalho, fato que gerou comentários sobre uma possível ...

Para a Procuradora de Justiça Patrícia Rego, a Decisão da Corte é emblemática e pedagógica, no sentido de não criar na sociedade uma sensação de impunidade para as pessoas que ocupam cargo no Estado.