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Segundo denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), os pais brincavam de arremessar a criança, jogando-a de um lado para o outro. Em determinado momento, José Alberlindo não conseguiu segurar o filho, que caiu do 1º andar do prédio em que moravam.

O relator julgou que o ato de credenciamento resulta de acordo prévio entre essas empresas e visa obtenção de vantagens recíprocas. A oficina se beneficia com aumento da clientela, enquanto a seguradora obtém desconto nos serviços de reparo de veículos...

A conduta da ré (empresa) é configuradora de dano moral e material, pois evidente a perda patrimonial da autora, bem como a angústia, o ânimo psíquico e o abalo moral e intelectual de qualquer pessoa em situação idêntica, afirmou o magistrado. A decisã...