DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | condomínios |

*Fábio Cortezzi é advogado da área imobiliária e contratual da Saito AdvogadosO Código Civil prevê a existência de diversas penalidades para os casos de violação das obrigações dos condôminos.  Além das multas por inadimplemento, a legislação prevê a p...

Rodrigo Karpat*O Agravo de Instrumento Processo nº 2081440-96.2014.8.26.0000 , Relator(a): JOÃO CARLOS SALETTI, em trâmite na 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO em 13 de junho de 2014, de forma acertada garantiu...

A nova lei alterou a redação do artigo 1331 do Código Civil, que permitia a comercialização das vagas se a convenção do condomínio não determinasse o contrário. Desde de abril passado, as garagens só podem ser alugadas ou vendidas quando existir previs...

Desse modo, a garagem deverá ser utilizada exclusivamente pelo condômino, e poderá sê-lo por terceiro, não condômino, somente no caso de seu proprietário obter a aprovação em assembleia de pelo menos 2/3 dos demais condôminos.

A consumidora alugou uma quitinete, por intermédio da empresa imobiliária, e deixou parte de seus pertences no imóvel. Ao retornar de viagem, encontrou o local em reforma, com paredes quebradas e sem condições de habitabilidade, e se viu obrigada a ali...

Parece incrível, mas toda vez que precisamos recorrer à legislação para dirimir uma situação ou uma dúvida sobre a vida comunitária em condomínios, nos deparamos com uma legislação antiga, vaga e obsoleta

É incontestável que nesta última década a gestão condominial sofreu profundas alterações. A contínua falta de visão sobre a necessidade de profissionalização de um mercado antes sem importância e marginalizado, gerou alguns descompassos e deixou sequel...

Um dado alarmante é que 90% dos assaltos em condomínios são realizados por bandidos que não têm um prédio certo; ou seja, estão sempre em busca de condomínios vulneráveis. Normalmente, os bandidos não estão atrás de um morador especifico, mas, sim, de ...