Órgão Especial julga lei que instituiu feriado da consciência negra
Por: redação
Data: 19/04/2011 07:30 AM
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2010.035531-5, com pedido de liminar, a Federação do Comércio do Estado de MS visa a declaração de inconstitucionalidade da Lei estadual nº 3598/2010, que instituiu feriado estadual no dia 20 de novembro, data...