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Com base na jurisprudência, entendeu o juiz que a conduta ilícita do banco ensejou a incidência de danos morais, que deve ser indenizado. O valor da indenização a título de danos morais deve ser fixada de modo eqüitativo, respeitadas a condição econômi...

Um aposentado que possuía conta conjunta com a sócia de uma empresa que estava sendo executada recorreu ao Tribunal do Trabalho de São Paulo (2ª Região) com o argumento de que não podia ter a conta penhorada, uma vez que nem mesmo participara da ação q...

STJ condenou o Banco do Brasil a indenizar em R$ 7.500,00 consumidora co-titular de conta conjunta, negativada por cheque sem fundos emitidos pelo marido