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Novo posicionamento do STJ sobre a incidência da contribuição previdênciaria

Por: redação

Data: 25/03/2013 12:44 AM

Fernando VaismanFelipe Wagner de Lima DiasUma das mais acaloradas discussões no mundo tributário no Brasil parece estar chegando ao fim e, para a surpresa de muitos, com desfecho positivo aos contribuintes.Isso porque a 1ª Seção do Superior Tribunal ...
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Mandado de segurança garante isenção da contribuição previdenciária

Por: redação

Data: 21/03/2013 03:59 AM

A partir de março, as médias e grandes empresas poderão recorrer ao Judiciário para se isentar de uma parte da contribuição previdenciária. Isso porque o Superior Tribunal de Justiça concedeu, por meio de mandado de segurança, o direito de recurso para...
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A não incidência de contribuição previdenciária sobre adicional de férias

Por: redação

Data: 21/06/2012 12:28 AM

O fundamento para a exclusão do Adicional de Férias de 1/3 da base de cálculo da Contribuição Social é de que se trata de uma verba compensatória/indenizatória, não sendo um ganho habitual, conforme o que estipula a Constituição Federal de 1988. Desta ...
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Lei que previa desonerar os setores de TI e TIC acaba aumentando valor da contribuição previdenciária

Por: redação

Data: 19/01/2012 08:11 AM

De acordo com a tributarista, nestes casos, onde a aplicação da nova forma de cálculo acarreta um aumento no custo das verbas previdenciárias, “a Lei acaba por ferir os princípios da capacidade contributiva, da proporcionalidade e da razoabilidade. Ass...
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Contribuição previdenciária não incide sobre valores pagos a título de aviso-prévio indenizado

Por: redação

Data: 14/02/2011 04:15 AM

Não incide contribuição previdenciária sobre verba paga ao trabalhador a título de aviso-prévio indenizado, por não se tratar de verba salarial. Com esse entendimento, já consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Primeira Turma da Corte ne...
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Usuário de mão de obra terceirizada responde por contribuição previdenciária

Por: redação

Data: 17/01/2011 05:04 AM

Sobre a obrigação tributária solidária, continuou Luiz Fux, “é de sua essência a unicidade da relação jurídica em seu polo passivo”, o que permite que a autoridade administrativa direcione a cobrança contra qualquer um dos responsáveis solidários.
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