Tribunal pode converter julgamento em diligência para suprir deficiências do processo
Por: redação
Data: 23/11/2010 02:16 AM
Para suprir deficiências relevantes na instrução processual, o Tribunal pode converter julgamento em diligência e determinar a baixa dos autos para realização de nova perícia, mesmo em grau de apelação. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (S...