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Ao julgar o recurso, nessa quarta-feira (09/11), a 5ª Câmara Cível afastou a condenação material por falta de provas e manteve os danos morais. No voto, o relator destacou que a Coelce pode efetuar corte de energia, desde que faça notificação prévia, o...

De acordo com os autos, a concessionária cortou o fornecimento de energia elétrica do estabelecimento comercial de R.A.G.O., alegando que o medidor havia sido alterado. Quando a energia foi restabelecida, constatou-se que o medidor estava normal.

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar R$ 20 mil de indenização para agricultor que não teve a energia elétrica restabelecida mesmo após parcelamento do débito. A decisão foi da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Porém, a cliente conseguiu provar em juízo que não solicitara a ligação, o que certamente foi feito por um terceiro na posse de seus documentos. O desembargador Cid Goulart, relator da matéria, entendeu que, comprovado o dano e seu nexo com a conduta d...

“Diante deste quadro, não há como prosperar qualquer tentativa de justificar tal desídia reiterada sob a simples alegação de ter sido impedida de resolver o problema, eis que o mesmo se perpetua há longo tempo”, destacou o desembargador, acrescentando ...

O que ofendeu e humilhou a autora foi a situação que passou perante vizinhos, porteiro e terceiros, o que é inegável. Mais grave foi a afirmação falsa da ré de que teria religado a energia da unidade consumidora em 4 de outubro de 2005, quando, na verd...

“É inegável que, com o corte, ficou a autora exposta ao indiscutível e notório constrangimento de sofrer a suspensão de um serviço essencial, inobstante estivesse adimplente com suas obrigações contratuais frente à concessionária. Vale lembrar que esta...

“Neste caso, era comum a Cássio pagar as faturas depois do vencimento, tanto antes como depois do corte, o que comprovam os recibos juntados por ele mesmo e os documentos apresentados pela empresa. O histórico do consumidor revela que, em um ano, atras...

Segundo explicou, em caso de fornecimento de energia elétrica para empresa em recuperação judicial, a concessionária não pode suspender tal serviço com base na inadimplência do usuário pelos valores habilitados. “Necessário ressaltar, no entanto, que e...

“No caso, como visto, os autores tiveram o abastecimento de energia elétrica interrompido injustificadamente e sem qualquer comunicação prévia, o que, segundo sustentaram, lhes trouxe sofrimento psíquico de elevada monta, além do constragimento público...