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Ao analisar o caso, a 2ª Turma reformou a sentença de 1º Grau e determinou o pagamento de R$ 4 mil ao cliente. “Em decorrência da violação por parte da empresa dos princípios da transparência, cooperação e confiança, a condenação por dano moral é medid...

Ao julgar o processo, o juiz entendeu caber à empresa a comprovação do débito. Com relação ao dano moral, o magistrado considerou que a mera inclusão no rol dos maus pagadores, inexistindo dívida, “gera o dever de indenizar”, razão pela qual arbitrou o...

W.O.S. ficou sabendo, posteriormente, que um estelionatário, usando seus documentos, firmou contrato com a empresa, tendo recebido dois cartões de crédito e efetuado débito no valor de R$ 745,74, o que gerou sua inclusão no cadastro de inadimplentes.

Na ação, J.I.A.O., o autor disse ser detentor de dois cartões de crédito junto à Credicard, sendo um na qualidade de titular e o outro do tipo adicional, ambos, porém, cobertos por apólice de seguro por perda e roubo sob o nº 1980001836, com início de ...

Alegando que sua honra foi atingida, a vítima ajuizou ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização contra a referida empresa. Requereu indenização por danos morais no valor de R$ 98.436,00.