2ª Turma do STF analisa legalidade de exacerbação de pena-base em crime de tráfico
Por: redação
Data: 01/07/2011 12:00 AM
STF começou a analisar nesta terça-feira (28) a legalidade da fundamentação utilizada por um juiz para exacerbar a pena-base de uma condenação por tráfico de drogas que resultou em 11 anos de reclusão. “O tema é difícil. É importante definirmos tecnica...