Custos de tramitação de processos da 2ª Instância no TJDFT: Mandado de Segurança (R$ 2103,80), e o de menor custo é o Habeas Corpus (R$ 267,90)
Por: redação
Data: 25/07/2011 10:00 PM
A realização de estudos para estabelecer parâmetros razoáveis do tempo de tramitação dos processos judiciais, desde a propositura até o término das ações, atende à garantia constitucional prevista no art. 5º, LXXVIII: a todos, no âmbito judicial e admi...