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Em primeira instância foi julgada a Ação Revisional de Contrato c/c Repetição de Indébito improcedente. Diante disso, o autor ingressou com uma Apelação Cível, junto ao TJRN, sob o argumento de que capitalização de juros, efetivada em seu contrato é ve...

A autora alegou que é usuária da Fundação de Seguridade Social – GEAP e que encontra-se adimplente. Ela informou o tratamento cirúrgico de que precisa, com o material (órtese/prótese) de que precisa, em razão de seu grave quadro de saúde, não teve cust...

O casal sofreu acidente automobilístico no dia 20 de setembro de 2001, que, segundo os autos, teria sido provocado pelo desprendimento da banda de rodagem de um dos pneus (usado como estepe) do veículo em que os recorrentes trafegavam.

O consumidor comprou um sanduíche no mercado e, após consumir parte do produto, detectou que havia uma lesma sobre a alface. Foram juntadas aos autos fotos e nota fiscal, que comprovaram a presença do molusco no alimento e a compra do produto no estabe...

Os autores (paciente e esposo) alegam que, após ingerir dois comprimidos de 500mg de Novalgina, em maio de 2007, a primeira autora apresentou diversos sintomas de mal-estar, incluindo febre, dor de cabeça, irritação e bolhas na pele, na boca e nos olho...

A consumidora comprou nas Lojas Americanas uma barra de chocolates da marca Duffy. Ao chegar em casa, entregou pedaços do doce ao seu filho, que os comeu. Ao pegar mais pedaços viu larvas vivas saindo de dentro do chocolate. No dia seguinte, o menor te...

A Tim Nordeste entrou com uma ação anulatória para solicitar que a justiça declarasse a nulidade do ato administrativo alegando que não foi intimada da decisão do processo administrativo. A operadora alegou ainda que o valor arbitrado para multa é exor...

O problema apresentado não foi solucionado pela assistência técnica autorizada e a fabricante alegava que o aparelho apresentou defeito por oxidação da placa, decorrente de exposição à umidade excessiva. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, ...

Durante o interrogatório dos réus, um dos militares, de grau hierárquico menor, imputou ao outro a responsabilidade pelos fatos de que são acusados. O magistrado de primeiro grau da Justiça Militar instaurou incidente de “colidência de defesas”, pois o...

O autor da ação afirmou que em janeiro de 2007 adquiriu da empresa BH Fitness do Brasil (Exercycle S/A), por intermédio de seu representante comercial, equipamentos de ginástica e musculação no montante de R$ 176 mil, dando um sinal correspondente a R$...