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O juiz pretende ampliar a iniciativa pioneira a outras situações, como nos casos de violência doméstica, por exemplo. “É a humanização do Poder Judiciário, que se volta para o acolhimento e a consideração da vítima de violência. O especialista tem toda...

Na avaliação da Juíza Federal Marciane Bonzanini, os conselhos profissionais não possuem competência para estabelecer requisitos ou limitações para o exercício das profissões, destinando-se apenas a disciplinar e fiscalizar os profissionais das respect...