Exame criminológico pode ser realizado para embasar decisão sobre progressão de regime
Por: redação
Data: 16/08/2011 08:30 AM
O apenado teve o pedido negado pelo Juízo da Vara de Execuções Criminais de Erechim e interpôs recurso no TJ. O relator do agravo, Desembargador Sylvio Baptista Neto, apontou que os Tribunais, em especial o Superior Tribunal de Justiça, têm considerado...