Mantida sentença que julgou procedente ação negatória de paternidade no MS
Por: redação
Data: 20/05/2011 02:00 AM
O Ministério Público apela da decisão afirmando que, quando a criança nasceu, S.C.N. já tinha conhecimento de que era estéril e que, portanto, a criança não era seu filho legítimo. Por essa razão, o MP sustenta que não houve vício no consentimento e qu...