2ª Turma: transferência de patrimônio ao herdeiro é ineficaz após constrição judicial
Por: redação
Data: 23/09/2011 09:00 AM
O desembargador justificou seu entendimento referindo-se ao art. 1.035, do CPC, que prevê que, mesmo se houver credores do espólio, a dívida não impede a homologação da partilha de bens do falecido. No entanto, há que se fazer a devida reserva de bens ...