Estado tem cinco dias para realizar cirurgia
Por: redação
Data: 02/08/2011 09:40 AM
O Estado de Mato Grosso argumentou, sem êxito, que a decisão deveria ser reformada, uma vez que a prescrição de medicamentos ou tratamentos, seja de caráter excepcional, alto custo ou não, teria natureza jurídica de ato médico, não podendo ser imposta....