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“O contrato de prestação de serviços médico-hospitalares se submete ao Código de Defesa do Consumidor e, por conta disso, eventuais dúvidas contratuais resolvem-se a favor do beneficiário do plano de saúde, nos termos do disposto no artigo 47”, explica...

A autora da ação foi beneficiária do plano de saúde UNIMED recisão de se contrato de trabalho e, 15 dias depois, contratou o mesmo plano mediante convênio junto à sua nova empresa. Quando estava na 38ª semana de gestação, a autora sofreu uma queda, col...