Desprovida decisão do juíz Benicio Mascarenhas Neto, da 26ª Vara Cível de Salvador
Por: redação
Data: 03/12/2012 04:10 AM
Neste espeque, mister se faz trazer à baila o poder outorgado pelo Código de Processo Civil ao Desembargador Relator à luz de recursos tirados contra decisões, de que se extrai, prima facie, fundamentos em confronto a Jurisprudência de Tribunais Superi...