Turma Recursal do TJDFT considerou abusiva tabela de deságio utilizada pelo Citibank S.A
Por: redação
Data: 27/07/2011 09:00 AM
Para o colegiado, as condições do contrato colocam o consumidor em situação de desvantagem exagerada, quebrando o equilíbrio que deve guardar as relações consumeristas, no que implica na anulação da referida cláusula, nos termos do art. 51, IV, do Códi...