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Diante da possibilidade de considerar a aplicação da inelegibilidade para eventos passados, pode ocorrer, por exemplo, a possibilidade de um candidato, condenado em 2004 por conduta vedada, ter sido eleito em 2008 e, agora, no pleito de 2012, ser consi...

Iniciativas muito elogiáveis essas do convênio firmado pelo Tribunal Eleitoral - focado nos jovens, futuros cidadãos - e na ampla divulgação do processo eleitoral, por meio de uma cartilha ou guia. Inúmeras já existentes e outras que, decerto, advirão,...

Aduziu, também o MP, que a peça publicitária alusiva ao Programa Nossa Gente, da Segov é uma obra de marqueting político custeada com recursos públicos, concebida para alavancar as pretensões eleitorais do ex-secretário, então postulante ao Governo do ...

O ex-prefeito do município de Ruy Barbosa, João Joaquim Cavalcanti Neto, e a ex-secretária da cidade, Francisca Ataíde de Souza, foram condenados pelos desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça a pagarem indenização aos aprovados em con...