Liminar impede devolução imediata do dinheiro a consorciado desistente
Por: redação
Data: 20/09/2011 11:00 PM
O STJ tem admitido o uso de reclamação – prevista inicialmente para o caso de desrespeito às suas decisões – contra julgados dos juizados especiais estaduais que conflitem com sua jurisprudência. É uma forma de evitar a permanência de interpretações di...