Venda de DVD pirata não é considerado crime de violação autoral
Por: redação
Data: 06/03/2012 07:00 AM
Na sentença, o Juiz explicou ainda que, no caso em questão, deve ser aplicado o princípio da adequação social, que foi desenvolvido sob a premissa de que uma conduta socialmente aceita ou adequada não deve ser considerada como ou equiparada a uma condu...