TJ confirma: hotéis não devem pagar direitos autorais para Ecad
Por: redação
Data: 29/07/2010 08:57 AM
Com base em decisões anteriores sobre o tema, tanto do TJ quanto do STJ, o relator explica que a utilização de aparelhos de rádio e televisão em quartos de hotel é considerada privada, uma vez que o estabelecimento não obtém lucro por disponibilizar ta...