Editora condenada por uso indevido de imagem
Por: redação
Data: 11/02/2011 12:30 AM
O relator da apelação, Desembargador Túlio Martins, ressaltou que a proteção ao direito de imagem é garantia constitucionalmente prevista no artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal, assegurando a inviolabilidade da vida privada, honra e imagem...