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A Transportes Santa Maria foi condenada por atraso nos salários, jornada excessiva e descontos irregulares em folhaA empresa de ônibus do Rio de Janeiro Transportes Santa Maria foi condenada pela Justiça de primeiro grau a pagar R$ 450 mil em danos mor...

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Blumenau, que condenou Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10,5 mil, a Camila de Lima Carvalho.

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Rápido Morada Nova Transporte e Turismo Ltda.

O juiz Carlos Rogério Facundo, auxiliar da 8ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a empresa de ônibus Botucatu Ltda. ao pagamento de R$ 700 mil de indenização para A.R.A.F., sendo R$ 400 mil a título de danos materiais e R$ 300 mil por danos...

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou em parte sentença da 2ª Vara da Fazenda da Comarca de Criciúma, para fixar em R$ 7 mil a indenização por danos morais devida pelo Expresso Coletivo Criciúma a Amélia Speck Gonçalves.

“O passageiro, destinatário final dos serviços de transportes prestados pelas empresas de ônibus, tem o direito de ser conduzido incólume ao seu destino”, disse o relator do processo em seu voto, desembargador Lincoln Tavares Dantas.