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Justiça Federal do Paraná determina que empresa deve pagar despesas contratuais adquiridas durante a pandemia   A Justiça Federal condenou uma empresa de alimentação ao pagamento de despesas não pagas à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuári...

Juiz que entregou imovel de190 M2, quando deveria ser apenas 71 M2, ainda não descobriu ter se afastado do processo por motivos de foro íntimo desde 2011. O titular da 2ª Vara Empresarial, antiga 26ª Vara Civel de Salvador, decide 11 anos depois de se ...

Salvador, 18/02/2021 - O juiz Benício Mascarenhas Neto, da 2ª Vara Empresarial de Salvador, retoma e reitera decisões no Caso Stela Mares. Segundo o andamento processual, o magistrado reassumiu e movimentou o feito desde  6/11/2020. Mas somente agora ....

Na imagem marcado em branco área entregue pelo magistrado, marcado em vermelho, área a que o réu teria direito.

Em 2014 entrou em vigor a Lei n. 12.846/2013, denominada Lei Anticorrupção. Apesar de já termos quase dois anos de vigência da Lei, a ausência de regulamentação adequada, algumas impropriedades em sua redação e sua pouca aplicação ainda deixam diversas...

Prof. Paulo Sergio JoãoA recém publicada Medida Provisória 680 que pretende instituir o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), na verdade, institui modelo já usado em alguns países da Europa chamado de desemprego parcial, utilizado em épocas de crise e...

  A Sexta Tuma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um empregado da Brasibus TV Publicidade Ltda., de Brasília (DF), que prestou serviço para outra empresa com o uniforme da empregadora durante o horário de serviço. De...

A Transportes Santa Maria foi condenada por atraso nos salários, jornada excessiva e descontos irregulares em folhaA empresa de ônibus do Rio de Janeiro Transportes Santa Maria foi condenada pela Justiça de primeiro grau a pagar R$ 450 mil em danos mor...