Existência de débitos escolares não interfere na prestação dos serviços educacionais
Por: redação
Data: 22/01/2012 02:17 AM
A educação no Brasil é um direito definido pela Constituição, mas nem sempre é ao Estado que o cidadão recorre para tê-lo assegurado. Quando a opção é pelo ensino particular, a natureza jurídica da relação entre instituição e aluno passa ser de prestaç...