Justiça e equidade nos Juizados Especiais
Por: redação
Data: 11/01/2012 03:19 AM
As decisões nos Juizados Especiais obedecem critérios próprios tais como: justiça, eqüidade, fins sociais da lei, exigências do bem comum, proporcionalidade e razoabilidade. Tais critérios balizam a direção do processo de uma forma mais flexível do que...