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Bullying em escola pública gera dever de indenizar pelo Estado

“Assim, irretocável a sentença proferida no tocante ao reconhecimento do direito à indenização por dano moral, pois, de acordo com os dados do processo, evidenciou-se o sofrimento experimentado pelo aluno que, em decorrência do acidente ocorrido, teve ...

Ao apreciar a causa, o juiz assegurou que o dever de indenizar, assegurado pela Constituição, independe da ocorrência de dolo ou culpa, pois está circunscrito à responsabilidade objetiva do Estado. O pedido da autora, segundo o juiz, fundamenta-se em s...