Instituição financeira responsável por depósitos judiciais pode, sim, efetuar estorno de juros indevidamente computados
Por: redação
Data: 14/04/2010 12:23 AM
Após decisão que reconhecia a constitucionalidade do empréstimo compulsório instituído em favor da Eletrobras, foi determinado o levantamento dos valores depositados em juízo.