Antiga lei dos crimes sexuais reduz 10 anos de pena a estuprador de enteada
Por: redação
Data: 01/12/2011 06:21 AM
Como os atos foram praticados anteriormente à nova lei, os desembargadores aplicaram a antiga, mais branda - fator que implicou a redução da condenação a 16 anos e oito meses de reclusão, em regime fechado. O desembargador Túlio José Pinheiro foi o re...