Responder ação criminal não pode impedir registro
Por: redação
Data: 02/08/2011 07:00 AM
Destacou o artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, que exige a comprovação da culpabilidade do indivíduo antes que ele venha a sofrer qualquer tipo de inibição em sua liberdade pessoal. O magistrado afirmou ainda que nenhum trabalhador poderá ...