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Justiça decreta falência de empresa de cobranças que nao pagou suas dívidas

Os economistas do Serasa Experian apuraram que a situação das empresas brasileiras está melhorando de forma gradativa devido aos juros mais baixos e a queda da inflação, resultando em maior rotatividade de créditos no mercado financeiro, o que obviamen...

Em seu fundamento, o Ministro, afirma que a Constituição Federal/88 “consagra a proteção à preservação da empresa por duas razões basilares, sendo que a primeira é a forma de conservação da propriedade privada e a segunda, é pelo meio de preservação da...

A decretação de falência, ainda que o pedido tenha sido formulado na vigência do Decreto-Lei 7.661/45, deve observar o valor mínimo de dívida exigido pela Lei 11.101/05, que é de 40 salários mínimos. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tr...

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que não houve ilegalidade no leilão do imóvel pertencente ao comerciante C.C.M., que estava inadimplente. A decisão, proferida nesta quarta-feira (23/05), teve como relatora a desembargad...

Com esta atitude, todas as dívidas do consumidor se vencerão antecipadamente, todos os seus bens presentes e os adquiridos no curso do processo serão vendidos e o produto da venda dos bens será dividido entre os credores, proporcionalmente aos seus cré...

Foi uma decisão muito difícil mas, acusada de problemas financeiros, a gigante norte-americana da aviação não conseguiu alcançar acordos com os sindicatos para a redução dos custos de trabalho e pretende agora reestruturar a sua avultada dívida.

Se Karl Marx fosse nosso conteporâneo, a sua célebre frase seria: “Sem sombra de dúvida, a vontade da OAB, consiste em encher os bolsos, o mais que possa. E o que temos a fazer não é divagar acerca da sua vontade, mas investigar o seu poder, os limites...

“Admitir a execução individual de alguns poucos créditos trabalhistas, em curso o pedido de recuperação judicial já deferido, é ferir de morte a possibilidade de solução coletiva, podendo gerar tratamento diferente até mesmo para credores da mesma clas...

ão é admitido o pedido de falência que tem natureza de cobrança. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou os pedidos da Unilever que tentava reverter a condenação imposta a ela em razão de ter ajuizado pedido ...