O art. 202 da LEP prevê a necessidade da manutenção das informações relativas a processo criminal
Por: redação
Data: 21/08/2017 11:46 PM
O art. 202 da LEP prevê a necessidade da manutenção das informações relativas a processo criminal
-
-
Registros criminais nunca devem ser apagados de arquivos da polícia
Por: redaçãoData: 19/10/2010 01:33 AMA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de dois cidadãos de São Paulo que pretendiam ver excluídos os registros referentes ao inquérito policial e à ação penal em que foram acusados pelo crime de homicídio culposo. Sentença p...
