ALIMENTO E FRALDAS - Juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determina que Estado forneça alimentos e fraldas a paciente
Por: redação
Data: 07/04/2011 07:30 AM
Na decisão, o juiz declarou que o Estado é obrigado a custear os produtos necessários ao tratamento do paciente. “O caso se enquadra na hipótese de preservação da vida humana como elemento viabilizador à adoção de medida jurisdicional temporária em fac...