Franquia: veja o que o STJ vem decidindo sobre o tema
Por: redação
Data: 03/12/2012 03:20 AM
Em 1992, quando o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) passou a reconhecer e autorizar a entrada de marcas internacionais no Brasil, o mercado foi aberto à competição nacional. Por essa razão, criou-se a Lei 8.955/94, que é responsável p...