Estado deve fornecer medicamento a portador de diabetes
Por: redação
Data: 09/12/2010 09:55 AM
O juiz convocado e relator do processo, Artur Cortez Bonifácio, ressaltou que a determinação judicial de fornecimento do medicamento pretendido não traduz afronta ao princípio da autonomia dos Estados, nem significa ingerência ilegítima do Poder Judici...