Mensagem ofensiva em grupo de discussão de site gera indenização
Por: redação
Data: 02/02/2011 04:52 AM
Não há dúvida quanto à livre manifestação do pensamento, previsto no art. 5°, inciso IV, da Constituição Federal, no entanto, essa não deve ser exercida de maneira absoluta, devendo sempre se pautar pela observância da inviolabilidade da honra e da ima...