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O relator, desembargador Nelson Schaefer Martins, reconheceu ter ficado caracterizada a relação de consumo, em que a auxiliar de serviços gerais figurou como “vítima do evento”, já que o negócio foi realizado somente entre a empresa e terceira homônim...

TRF2 negou o pedido de uma advogada, que pedia indenização por danos morais da OAB do Rio de Janeiro, por ter fornecido seu endereço à Polícia, para cumprimento de um mandado de intimação. Na verdade, conforme ficou provado no processo, tratava-se de u...

ECT fez entrega do CPF de uma cidadã a uma terceira pessoa, homônima, o que provocou a inscrição de seu nome em cadastros restritivos ao crédito. O mesmo foi usado de forma indevida, abalando a imagem da reclamante. A ECT apela para o TRF da 1.ª Região...

O juiz trabalhista baseou-se nas informações prestadas pelo advogado da reclamante. Após verificar que a depositária havia se mudado do endereço conhecido em Balneário Camburiú (SC), a parte apresentou o novo suposto endereço, em Itajaí (SC). As inform...