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O Estado do Ceará foi condenado a pagar indenização de R$ 80 mil a dois irmãos acusados, erroneamente, do crime de latrocínio cometido contra policial militar, no bairro Aerolândia, em Fortaleza.

O lançamento indevido em faturas mensais de ligações telefônicas interurbanas, não realizadas pelo consumidor, somada à negativa da concessionária de serviços de telefonia em solucionar o problema, dispensando ao usuário tratamento grosseiro, configura...

Os Desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, mantiveram a sentença inicial, que condenou a Tim Nordeste a pagar indenização por danos morais, para uma então cliente, o qual foi cobrado indevidamente ...

Um jovem será indenizado pelo Estado do Rio Grande do Norte, que terá que reparar danos morais e materiais em virtude do autor ter sido vítima de erro judiciário que resultou em condenação criminal e prisão indevida, haja vista ser menor de idade quand...

Em sua defesa, o lojista argumentou que o condomínio não possui síndico regularmente eleito e, por isso, as cobranças das taxas condominiais são nulas. A.M.R.A. afirmou ainda não existir nos autos comprovação da legitimidade dos valores cobrados.

Em janeiro de 2005, Gerson foi detido por um oficial de Justiça em seu local de trabalho e, com o auxílio de policiais militares, conduzido à cadeia pública. Comprovantes de depósitos bancários confirmaram, entretanto, que a dívida, estimada em R$ 690,...

Para o relator, a imagem representa o aspecto visual da pessoa, através da fotografia e/ou desenho, também compreendendo a imagem dos gestos.

Igual sorte teve o pedido no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, levando o avalista a recorrer ao STJ.

O supermercado apelou da sentença e o cliente também recorreu com um recurso adesivo solicitando a elevação do montante da indenização